Este documento estabelece os Termos de Uso aplicáveis à aquisição e utilização dos programas de cursos oferecidos pela Tech IA (doravante referidos como “Cursos”). Ao adquirir ou utilizar os Cursos, os usuários (denominados “Alunos”) concordam integralmente com os termos e condições descritos neste documento.
Para os fins deste Termo de Uso, aplicam-se as seguintes definições:
O preço dos Cursos da Tech IA será uniforme para todos os Alunos no momento da compra, independentemente de promoções realizadas anteriormente, no presente ou no futuro.
Após a inscrição e o pagamento do valor correspondente, o Aluno não terá direito a ressarcimento ou ajuste de preço, mesmo que os Cursos sejam oferecidos por valores reduzidos em promoções posteriores.
Novos módulos ou atualizações incluídas nos Cursos após a inscrição estarão disponíveis ao Aluno sem custos adicionais, desde que o pagamento inicial tenha sido efetuado conforme os termos acordados.
Descontos ou condições promocionais são temporários e não alteram o preço original para aqueles que não efetuaram a inscrição durante o período promocional.
A Tech IA reserva-se o direito de ajustar os preços dos Cursos para novas inscrições a qualquer momento. Alterações de preço não impactarão os Alunos que já concluíram o pagamento, que não serão cobrados por valores adicionais.
Ao realizar a compra, o Aluno reconhece que o preço pago é definitivo e não poderá ser contestado devido a alterações ou promoções futuras.
Esta cláusula garante previsibilidade e estabilidade nos preços praticados, promovendo um ambiente de confiança e clareza para todos os Alunos.
Todo o conteúdo disponibilizado nos Cursos da Tech IA, incluindo materiais didáticos, vídeos, textos, gráficos, imagens, logotipos e quaisquer outros materiais relacionados (“Conteúdo”), é de propriedade exclusiva da Empresa ou de seus licenciadores, incluindo os professores colaboradores, sendo protegido por leis de direitos autorais, marcas registradas e demais legislações aplicáveis.
O Aluno não adquire qualquer direito de propriedade sobre o Conteúdo ao acessá-lo. É concedida apenas uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável, para uso do Conteúdo exclusivamente para fins educacionais e pessoais.
É expressamente proibido reproduzir, distribuir, modificar, exibir, vender ou explorar comercial ou não comercialmente qualquer parte do Conteúdo sem a autorização prévia e por escrito da Tech IA. Isso inclui, mas não se limita a, capturar, gravar ou divulgar online aulas ou materiais dos Cursos.
Qualquer uso não autorizado do Conteúdo, incluindo captação ou divulgação sem permissão, será considerado violação dos direitos de propriedade intelectual da Tech IA e de seus professores. Tal violação poderá resultar em:
A Tech IA se reserva o direito de monitorar e remover, a seu exclusivo critério, qualquer Conteúdo que viole estes Termos de Uso ou qualquer legislação aplicável. O Aluno concorda em colaborar com eventuais investigações relacionadas ao uso inadequado do Conteúdo.
A Empresa implementará medidas rigorosas, incluindo tecnologias de rastreamento e monitoramento, para identificar e prevenir vazamentos ou usos inadequados do Conteúdo, protegendo os direitos de propriedade intelectual de seus professores e colaboradores.
O Aluno reconhece a importância da proteção dos direitos de propriedade intelectual e se compromete a respeitar as medidas adotadas pela Tech IA para garantir essa proteção.
O Aluno concorda em utilizar os Cursos e o Conteúdo exclusivamente para fins pessoais e educacionais, respeitando todas as leis aplicáveis e os direitos de propriedade intelectual da Tech IA.
São estritamente proibidas as seguintes práticas:
a) Vender, revender, alugar, licenciar, distribuir ou transmitir os vídeos e materiais dos Cursos em qualquer meio, físico ou digital.
b) Compartilhar o acesso aos Cursos com terceiros não inscritos.
c) Modificar, copiar, reproduzir ou criar obras derivadas a partir do Conteúdo sem autorização prévia e escrita da Tech IA.
d) Capturar, gravar ou divulgar qualquer parte do Conteúdo em plataformas online ou offline.
Os Cursos não devem ser utilizados para fins ilegais, fraudulentos ou que causem prejuízo à Empresa, aos professores ou a terceiros.
Qualquer violação desta cláusula resultará na imediata suspensão do acesso aos Cursos e poderá sujeitar o Aluno a medidas legais, incluindo a obrigação de reparar danos causados à Tech IA.
A Empresa reserva-se o direito de monitorar e revisar o uso dos Cursos para garantir o cumprimento desta cláusula, podendo adotar medidas preventivas ou corretivas contra o uso inadequado.
O Aluno concorda em não tentar burlar ou comprometer as medidas de segurança e monitoramento implementadas para proteger o Conteúdo dos Cursos.
Em casos de suspeita de uso inadequado ou vazamento de Conteúdo, a Tech IA poderá realizar investigações e adotar medidas legais cabíveis, incluindo ações judiciais e busca de indenizações financeiras.
A Tech IA recomenda que os Alunos formalizem contratos detalhados ao realizar transações ou acordos com outros membros. A responsabilidade por tais formalizações é exclusiva das partes envolvidas.
Cada Aluno é responsável por suas próprias ações e decisões, incluindo a prestação de serviços a outros membros. Comportamentos de má-fé ou contrários às diretrizes éticas da comunidade poderão resultar em sanções, como suspensão ou exclusão do acesso à plataforma.
A Tech IA não se responsabiliza por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso ou da incapacidade de uso dos Cursos, incluindo, mas não se limitando, a perda de lucros, interrupções de negócios, perda de informações ou qualquer outra perda financeira.
A responsabilidade total da Tech IA, em qualquer caso, está limitada ao valor pago pelo Aluno pelos Cursos adquiridos.
A Empresa não garante que os Cursos estarão disponíveis de forma ininterrupta ou livre de erros, nem assegura que as informações fornecidas serão sempre precisas ou completas.
O Aluno reconhece que utiliza os Cursos por sua conta e risco, sendo exclusivamente responsável por quaisquer ações tomadas com base no conteúdo disponibilizado.
A Tech IA não se responsabiliza por problemas técnicos, falhas de sistema ou interrupções no serviço que estejam fora de seu controle, incluindo questões relacionadas à conectividade de internet, manutenção de servidores ou eventos de força maior.
A Empresa não assume responsabilidade por danos causados por terceiros que acessem ou interfiram nos Cursos de maneira não autorizada.
Esta limitação de responsabilidade aplica-se na máxima extensão permitida por lei e permanece válida mesmo após a rescisão ou expiração deste Termo de Uso.
A Tech IA não é responsável por expectativas do Aluno em relação aos resultados obtidos com os conhecimentos adquiridos nos Cursos.
Os Cursos oferecidos têm como objetivo a transmissão de conhecimento educacional e não garantem qualquer ganho financeiro ou sucesso profissional. O Aluno é responsável por aplicar os conhecimentos adquiridos de forma adequada, reconhecendo que os resultados podem variar de acordo com fatores individuais e de mercado.
A Tech IA não se responsabiliza por acordos, negociações ou transações realizadas entre Alunos, sejam elas dentro ou fora da plataforma, sendo essas interações de inteira responsabilidade das partes envolvidas.
A Tech IA compromete-se com a proteção da privacidade dos Alunos e a segurança dos dados pessoais coletados durante a inscrição e utilização dos Cursos.
Os dados pessoais fornecidos pelos Alunos serão utilizados exclusivamente para:
A Empresa adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição ou alterações indevidas.
Os dados pessoais não serão compartilhados com terceiros, exceto:
Os Alunos têm direito de acessar, corrigir ou excluir seus dados pessoais, bem como de revogar o consentimento para o uso dos dados a qualquer momento, mediante solicitação por escrito à Tech IA.
A Tech IA reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade conforme necessário, notificando os Alunos sobre alterações significativas.
Os dados pessoais coletados podem incluir, mas não se limitam a:
A Empresa pode utilizar cookies e tecnologias de rastreamento para melhorar a experiência do Aluno, conforme detalhado na Política de Cookies da Tech IA.
Os dados pessoais serão mantidos apenas pelo tempo necessário para cumprir os propósitos para os quais foram coletados ou conforme exigido por lei.
Em caso de violação de dados que comprometa a privacidade dos Alunos, a Empresa notificará prontamente os afetados e as autoridades competentes, conforme exigido pela legislação.
A Empresa pode compartilhar dados agregados e anonimizados com parceiros ou anunciantes para análises e melhorias nos Cursos, garantindo que esses dados não identifiquem individualmente os Alunos.
A Tech IA reserva-se o direito de cancelar o acesso do Aluno aos Cursos, mediante notificação prévia, nas seguintes situações:
Após o cancelamento, o Aluno perderá o direito de acessar o Conteúdo dos Cursos, incluindo materiais já baixados ou visualizados.
A Empresa não se responsabiliza por perda de dados ou interrupções resultantes do cancelamento.
Caso o cancelamento ocorra por violação dos Termos de Uso ou uso inadequado, o Aluno reconhece que não terá direito a reembolso ou compensação pelo valor pago.
A Tech IA poderá adotar medidas adicionais para proteger seus direitos e os direitos dos professores, incluindo ações legais e busca de reparações financeiras em casos de violação ou uso inadequado.
A Empresa reserva-se o direito de monitorar o uso dos Cursos e tomar ações preventivas ou corretivas para proteger a integridade dos conteúdos e dos direitos autorais.
A Tech IA reserva-se o direito de atualizar ou modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, a seu exclusivo critério.
As alterações nos Termos de Uso entrarão em vigor imediatamente após a publicação da nova versão no site da Empresa.
O uso contínuo dos Cursos após a publicação das atualizações constitui a aceitação dos novos termos pelo Aluno. Caso não concorde com as alterações, o Aluno deve interromper o uso dos Cursos e poderá solicitar o cancelamento de sua inscrição.
A versão mais recente dos Termos de Uso estará sempre disponível no site da Tech IA. É responsabilidade do Aluno revisá-la periodicamente para estar ciente de eventuais atualizações.
A Tech IA compromete-se a realizar alterações de forma transparente e a facilitar a compreensão das mudanças implementadas.
O Aluno concorda em manter a confidencialidade de todas as informações não públicas obtidas durante o acesso aos Cursos, incluindo, mas não se limitando a, materiais didáticos, dados de outros Alunos e informações comerciais da Tech IA.
O Aluno compromete-se a não reproduzir, distribuir, vender, licenciar, divulgar ou compartilhar qualquer material disponibilizado pela Empresa, como vídeos, textos, gráficos, imagens e materiais didáticos, com terceiros ou em qualquer plataforma, online ou offline, sem autorização prévia por escrito da Tech IA.
O Aluno deve adotar todas as medidas necessárias para proteger as informações confidenciais e os materiais dos Cursos contra acessos não autorizados, uso indevido, divulgação ou reprodução.
Qualquer violação desta cláusula poderá resultar em:
A obrigação de confidencialidade permanece válida mesmo após o término do acesso aos Cursos.
O Aluno concorda em manter uma conduta respeitosa e adequada durante sua participação nos Cursos, incluindo interações em fóruns, aulas ao vivo e outras atividades relacionadas, sejam elas online ou presenciais.
São proibidos comportamentos abusivos, discriminatórios ou ofensivos, tais como:
a) Uso de linguagem ofensiva, ameaçadora ou de ódio.
b) Práticas de assédio, intimidação ou bullying.
c) Discriminação baseada em raça, etnia, gênero, orientação sexual, religião, idade ou deficiência.
d) Interrupções ou condutas inadequadas que prejudiquem o andamento de aulas, fóruns ou atividades.
O Aluno deve respeitar a privacidade e a dignidade dos demais participantes, abstendo-se de compartilhar informações pessoais ou confidenciais sem a devida autorização.
Espera-se que o Aluno contribua para a criação de um ambiente de aprendizado positivo, fornecendo feedback construtivo e evitando críticas destrutivas.
A participação ativa e engajada nas atividades dos Cursos é esperada, com contribuições respeitosas e produtivas em discussões e interações.
A violação das regras de conduta poderá resultar em medidas disciplinares, incluindo advertências, suspensão temporária ou cancelamento definitivo do acesso aos Cursos, conforme decisão exclusiva da Tech IA.
A Empresa se reserva o direito de monitorar as interações dos Alunos na plataforma para garantir o cumprimento desta cláusula, podendo adotar medidas preventivas ou corretivas sempre que necessário.
É vedado expor publicamente disputas ou conflitos internos da comunidade em redes sociais, fóruns ou outros canais de comunicação. A violação desta regra poderá resultar em sanções, como advertência, suspensão ou exclusão do acesso aos Cursos.
Ao ingressar na comunidade, o Aluno compromete-se a respeitar as diretrizes e políticas da Tech IA, incluindo a resolução pacífica de disputas e a formalização de acordos. O descumprimento poderá acarretar medidas corretivas conforme previsto nesta cláusula.
Todos os dados coletados durante o uso dos Cursos são de propriedade da Tech IA e serão utilizados de acordo com a Política de Privacidade da Empresa.
Os dados coletados serão utilizados para:
A Empresa adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, alterações, divulgações ou destruições indevidas.
Os Alunos têm o direito de acessar, corrigir ou solicitar a exclusão de seus dados pessoais mediante solicitação por escrito à Tech IA.
A Empresa compromete-se a não compartilhar dados pessoais com terceiros, exceto:
Os dados pessoais serão mantidos pela Empresa apenas pelo tempo necessário para os propósitos para os quais foram coletados ou conforme exigido por lei.
A Tech IA poderá utilizar dados agregados e anonimizados para fins de análise e melhoria dos Cursos, assegurando que esses dados não permitam a identificação individual dos Alunos.
A Tech IA poderá utilizar trechos de depoimentos dos Alunos, de forma anônima, para fins de publicidade e promoção dos Cursos.
Com o consentimento expresso do Aluno, a Empresa poderá utilizar sua imagem, nome e voz para campanhas de marketing, incluindo materiais publicitários, promocionais e publicações em redes sociais.
O Aluno tem o direito de solicitar a remoção de seu depoimento, imagem ou qualquer material publicitário que contenha suas informações. A solicitação deve ser feita por escrito, e a Empresa compromete-se a atender o pedido em até 30 (trinta) dias úteis.
A Tech IA assegura que o uso de imagens e depoimentos será feito de maneira ética e respeitosa, evitando qualquer exposição inadequada ou prejudicial aos Alunos.
A Tech IA oferece suporte técnico aos Alunos para auxiliar na resolução de problemas relacionados ao acesso e utilização dos Cursos, garantindo uma experiência de aprendizado contínua e satisfatória.
O suporte técnico estará disponível em dias úteis, das 8h às 18h (horário de Brasília), por meio dos canais de atendimento disponibilizados no site, como e-mail, chat e telefone.
A Empresa compromete-se a responder às solicitações de suporte técnico no prazo máximo de 48 horas úteis, oferecendo assistência direcionada e eficaz.
Em casos de manutenção programada ou interrupções temporárias dos serviços, a Tech IA notificará os Alunos com antecedência, visando minimizar o impacto na experiência de aprendizado.
O suporte técnico não será responsável por problemas decorrentes de equipamentos ou serviços de terceiros, como provedores de internet ou dispositivos pessoais do Aluno.
A Tech IA não se responsabiliza por interrupções no serviço decorrentes de fatores fora de seu controle, tais como problemas técnicos, manutenção, força maior, atos de terceiros, falhas de infraestrutura, ataques cibernéticos ou outras situações imprevistas que possam comprometer o acesso aos Cursos.
Em casos de interrupções planejadas, a Empresa notificará os Alunos com antecedência razoável, informando a duração prevista e os motivos da interrupção, sempre que possível.
A Empresa adotará todas as medidas razoáveis para minimizar o impacto e a duração de interrupções não planejadas, mantendo os Alunos informados sobre o status do serviço e a previsão de normalização.
Em caso de interrupções prolongadas, a Tech IA poderá oferecer compensações, como extensão do acesso aos Cursos, créditos para futuros cursos ou outras alternativas consideradas adequadas.
O Aluno é responsável por garantir que seus equipamentos e conexões de internet estejam em condições adequadas para acessar os Cursos. A Empresa não se responsabiliza por problemas decorrentes de falhas nesses equipamentos ou serviços de terceiros.
A Tech IA reserva-se o direito de realizar manutenções emergenciais sem aviso prévio, sempre que necessário para garantir a segurança e integridade dos sistemas e dados dos Alunos.
A Tech IA reserva-se o direito de modificar unilateralmente os termos e condições deste Termo. O uso contínuo dos Cursos pelo Aluno após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos novos termos.
Este Termo de Uso, e quaisquer assuntos relacionados a ele, será regido e interpretado de acordo com as leis do Brasil. Disputas ou controvérsias relacionadas a este Termo serão resolvidas por arbitragem ou, se a arbitragem não for aplicável, pelos tribunais brasileiros, com jurisdição exclusiva.
Este Termo de Uso representa o acordo completo entre a Tech IA e o Aluno em relação aos Cursos oferecidos, prevalecendo sobre quaisquer acordos, ofertas ou negociações prévias, escritas ou orais.
A invalidez ou inexequibilidade de qualquer disposição deste Termo de Uso não afetará a validade das demais disposições, que permanecerão em pleno vigor e efeito.
A eventual falha da Tech IA em exigir o cumprimento rigoroso de qualquer disposição deste Termo não constitui renúncia ao seu direito de exigir esse cumprimento posteriormente, nem afeta a validade do Termo ou o direito de tomar medidas em relação a falhas futuras do Aluno.
Em disputas entre Alunos, a Tech IA poderá, a seu exclusivo critério, oferecer mediação interna de forma neutra e imparcial. No entanto, a Empresa não se responsabiliza pelo desfecho dessas disputas, cabendo às partes recorrer a vias jurídicas externas se necessário.